STJ define que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação negocial do imóvel
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos ou está em vias de comprar fique atento a base de cálculo utilizada na cobrança do Imposto De Transmissão De Bens Imóveis (ITBI). O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é de competência do munícipio e incide sobre a transação de compra e venda […]
Possibilidade de Restituição de IRPF Recolhido na Fonte Sobre Folga e/ou Férias Indenizadas
Se você trabalhou durante o período que possuía direito a gozar de folga e/ou férias, você pode ter pagado imposto de renda a maior Imposto de Renda é tributo de competência da União e incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A partir do conceito de renda, se compreende que as receitas recebidas […]